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Conselho Federal de Psicologia (CFP)





A Psicologia no Brasil é uma profissão regulamentada pela Lei 4.119 de 1962, que reconhece oficialmente a Psicologia como área de atuação. O exercício profissional é reservado aos psicólogos que concluíram a graduação em Psicologia e estão registrados no órgão competente.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira. Além de regulamentar, orientar e fiscalizar a prática profissional, o CFP promove discussões sobre temas relevantes para qualificar os serviços prestados pela categoria à sociedade. Os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP's) atuam em conjunto com o CFP, orientando, disciplinando e fiscalizando a profissão em âmbito regional.

As gestões políticas dos CRP's são compostas por diretorias e conselheiros eleitos pelos próprios psicólogos em eleições a cada três anos. Esses plenários têm o papel de orientar, fiscalizar e legislar sobre a profissão, zelando pela ética e disciplina. As eleições ocorrem nacionalmente no Dia da(o) Psicóloga(o), em 27 de agosto, sendo obrigatórias para os profissionais com registro ativo.

Os Conselhos de Psicologia também emitem regulamentações técnicas por meio de resoluções, notas técnicas e pareceres para cada área de atuação. Isso faz deles os órgãos centrais do Sistema de Conselhos, regulando e auxiliando o exercício profissional em todo o território nacional.

Distingue-se os Conselhos de Psicologia dos Sindicatos dos psicólogos. Enquanto os sindicatos defendem os interesses trabalhistas dos profissionais, os Conselhos regulamentam e fiscalizam a profissão. Os Conselhos são financiados por anuidades obrigatórias, enquanto os sindicatos são financiados por contribuições voluntárias.

A organização da Psicologia brasileira vai além dos Conselhos, abrangendo diversas entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis. O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) reúne essas organizações com o objetivo de definir políticas e projetos que aprimorem a qualificação profissional, fortaleçam a pesquisa e consolidem a relação entre pesquisa e prática.

Em suma, a Psicologia no Brasil é regulamentada e fiscalizada pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, que têm papel crucial na orientação ética e técnica da profissão. Além disso, as diversas entidades da Psicologia contribuem para a articulação e aprimoramento da categoria em suas várias vertentes.

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